Banco de Leis
O Banco de Leis do Poder Legislativo, é uma atribuição exclusiva da Assessoria
Técnica da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, órgão de assessoramento,
subordinado diretamente à Presidência da Casa, conforme preceitua o parágrafo
único, do art. 90, da Constituição Estadual.
Por força da Resolução nº 04, de 25 de janeiro de 1995, compete a Assessoria
Técnica, além da criação da ferramenta, a alimentação e manutenção do Banco
de Leis, o tornando dessa forma, com 24 anos de existência, o mais completo
acervo do gênero no Estado do Pará, o qual foi disponibilizado via internet, no
ano de 1996.
Reunindo a Constituição Estadual, Emendas Constitucionais, mais de 9.000 Leis Ordinárias, catalogadas de 1947 para cá, além de Leis Complementares, Decretos Estaduais, Decretos Legislativos e Resoluções, o Banco de leis da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, contém ainda em seu acervo, o Regimento Interno do Parlamento, assim como, o Regime Jurídico Único, norma que rege todo o funcionalismo público do Estado do Pará.
Todo o acervo do Banco de Leis pode ser acessado via internet, pelos setores e gabinetes da Casa, através da Alepa - Intranet, e, pelo público externo, através do site oficial da Assembleia Legislativa, tendo por objetivo facilitar o trabalho parlamentar no que diz respeito ao processo legislativo, além de facilitar pesquisas de forma geral, bem como promover a interação entre a sociedade e os seus representantes.
Com formato padrão em PDF, o Banco de Leis disponibiliza a pesquisa de seu acervo pela data, pelo número da lei, pelo tipo de proposição e, por palavras chave, permitindo ainda que seus usuários possam realizar o download dos diplomas legais desejados.
O Banco de Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, conta ainda, com as seguintes ferramentas de contato: Internet: http://bancodeleis.alepa.pa.gov.br - para o público externo e funcionarios da ALEPA
E-mail: asstec@alepa.pa.gov.br
Telefone: (91) 3213 4312
Presencial: Assessoria Técnica – 3º andar Prédio Principal da Alepa - Rua do Aveiro nº 130 – Cidade Velha, em frente à praça Dom Pedro II.
Reunindo a Constituição Estadual, Emendas Constitucionais, mais de 9.000 Leis Ordinárias, catalogadas de 1947 para cá, além de Leis Complementares, Decretos Estaduais, Decretos Legislativos e Resoluções, o Banco de leis da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, contém ainda em seu acervo, o Regimento Interno do Parlamento, assim como, o Regime Jurídico Único, norma que rege todo o funcionalismo público do Estado do Pará.
Todo o acervo do Banco de Leis pode ser acessado via internet, pelos setores e gabinetes da Casa, através da Alepa - Intranet, e, pelo público externo, através do site oficial da Assembleia Legislativa, tendo por objetivo facilitar o trabalho parlamentar no que diz respeito ao processo legislativo, além de facilitar pesquisas de forma geral, bem como promover a interação entre a sociedade e os seus representantes.
Com formato padrão em PDF, o Banco de Leis disponibiliza a pesquisa de seu acervo pela data, pelo número da lei, pelo tipo de proposição e, por palavras chave, permitindo ainda que seus usuários possam realizar o download dos diplomas legais desejados.
O Banco de Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, conta ainda, com as seguintes ferramentas de contato: Internet: http://bancodeleis.alepa.pa.gov.br - para o público externo e funcionarios da ALEPA
E-mail: asstec@alepa.pa.gov.br
Telefone: (91) 3213 4312
Presencial: Assessoria Técnica – 3º andar Prédio Principal da Alepa - Rua do Aveiro nº 130 – Cidade Velha, em frente à praça Dom Pedro II.